A Comissão Técnica de Vacinação (CTV)

A CTV é uma comissão independente, formada por 14 especialistas de diferentes disciplinas (medicina pediátrica, saúde pública, epidemiologia, infecciologia, biologia, enfermagem ...). A Comissão reune habitualmente na Direcção Geral de Saúde, em Lisboa, e as recomendações que emite têm carácter consultivo junto da tutela.

Nomeação e incumbências

O reconhecimento de que a vacinação é a medida de saúde pública com melhor relação custo-benefício na protecção contra doenças transmissíveis e de que a sua implementação envolve uma complexidade técnica e científica cada vez maior, está na base da criação da Comissão Técnica de Vacinação (CTV). A CTV foi nomeada por Despacho do Ministério da Saúde (nº 19 472/98, DR - II Série, nº 258 de 7 Nov 98) e tem, entre outras, as seguintes incumbências:

1. Contribuir para o desenvolvimento, monitorização e avaliação da política vacinal nacional.

2. Dar parecer técnico sobre as indicações e estatuto das vacinas utilizadas em Portugal.

3. Propor e acompanhar o desenvolvimento de estudos na área da vacinação e das respectivas doenças.

4. Propor medidas de excepção, em termos de vacinação, no caso de ocorrerem surtos.

PNV do ano 2000

Ao longo de 1997 e 1998, a CTV reviu e propôs alterações ao Programa Nacional de Vacinação (PNV) vigente desde 1991. Os trabalhos da CTV foram resumidos num Relatório Preliminar amplamente distribuido entre a comunidade médica. Este relatório, bem como as contribuições de várias entidades para o seu melhoramento, esteve na base do novo PNV entrado em vigor em Janeiro de 2000. As principais alterações introduzidas foram: (1) A introdução da vacina contra a hepatite B, (2) Introdução da vacina contra o Haemophilus influenza - tipo b (3) Introdução da vacina contra o tétano e difteria (esta em dose reduzida), (4) Administração de apenas uma dose de BCG, (5) Antecipação da segunda dose da vacina contra o sarampo, parotidite e rubéola (VASPR) dos 11-13 anos para os 5-6 anos.

O sarampo endógeno no limiar da eliminação ?

Em 1998 e 1999, a DGS emitiu duas circulares normativas que despoletaram campanhas de vacinação contra o sarampo, em regime de "catch-up" e "mop-up". Estas campanhas poderão ter conduzido o sarampo endógeno à beira da eliminação em Portugal. As campanhas foram suscitadas por um estudo da CTV, em 1997, que antecipou a possível ocorrência de uma epidemia de sarampo em Fev-Abr de 1999. A epidemia não ocorreu e, desde 1999, não se registaram casos de sarampo confirmados laboratorialmente em Portugal.

A "crise da meningite" 2002

Em 2002, a CTV investigou a legitimidade das notícias vindas a público nos media, relativas à eventual existência de uma "epidemia de meningite" em Portugal. As mesmas notícias sugeriam ser justificada a introdução no PNV da vacina conjugada contra o meningococo C, aparecida no mercado português em 2001. Os dados epidemiológicos de doença meningocócica (i.e. doença causada pelo meningococo Neisseria meningitides) foram analisados retrospectivamente, bem como as características da vacina e a experiência recente de introdução da mesma no Reino Unido e em Espanha. A CTV concluiu não se estar em presença de uma situação epidemiológica que justificasse a campanha mediática e que, apesar da vacina apresentar aspectos positivos, a sua administração universal seria prematura, acarretando riscos de, a médio prazo, gerar uma situação epidemiológica indesejável. Recomendou-se o reforço da vigilância epidemiológica e o acompanhamento do impacto da vacinação em outros países, nomeadamente em termos duma possível resposta adaptativa do meningococo à vacinação contra apenas um dos seus serótipos.

Em Novembro de 2003, a CTV conduziu uma reavaliaçao dos dados epidemiológicos portugueses e dos relatórios da vigilância epidemiológicas dos países europeus onde a vacina foi introduzida. Concluiu-se que diminuiu significativamente a probabilidade dos acontecimentos epidemiológicos adversos que anteriormente impediram a Comissão de recomendar a inclusão da vacina no PNV.

Segunda revisão do PNV - o PNV 2006

Em Setembro de 2003 a CTV reiniciou a sua segunda revisão do PNV. A principal motivação para esta revisão é a aparente eliminação do vírus da poliomielite na Região Europeia da OMS. A baixa (nula?) probabilidade de infecção por polio selvagem, pode justificar a substituição da vacina polio oral (VAP), com vírus vivo inactivado capaz de induzir paralisia flácida aguda com probabilidade muito baixa, pela vacina injectável (VIP). A administração de mais uma vacina injectável, porém, implica a administração de 3 injecções vacinais aos 2 e 6 meses de idade, uma situação indesejável para a qual a CTV procurou soluções através do recurso a vacinas polivalentes. O novo PNV entra em vigor em Janeiro de 2006 e incluirá também a vacina contra o meningococo-C.

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