Ao longo dos seus 40 anos de existência, o Programa Nacional de Vacinação (PNV) teve várias actualizações que reflectiram os avanços na investigação das vacinas e as mudanças na epidemiologia das doenças transmissíveis. As actualizações previstas para o PNV-2006 não são excepção. Há três actualizações principais:

1. Introdução da vacina contra doenças causadas pelo meningococo-C. Esta vacina surge pela primeira vez no PNV e a sua administração deve ocorrer aos 3, 5, e 15 meses de idade. Durante os anos de 2006 a 2007/08, prevê-se também a administração gratuita da vacina, em regime de campanha, até aos 18 anos de idade.

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2. Substituição da vacina oral (VAP) contra a poliomielite pela vacina injectável (VIP) contra a mesma doença. As idades de administração das doses desta vacina não se alteram.

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3. Substituição da vacina contra a tosse convulsa dita de "célula completa" pela vacina "acelular". As idades de administração das doses desta vacina não se alteram.

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Mais sobre as principais novidades do novo PNV

1. Introdução da vacina contra o meningococo-C
O meningococo-C é a designação vulgar dada ao serogrupo C da bactéria Neisseria meningitidis. Esta bactéria causa meningite e septicemia, doenças potencialmente fatais, sempre encaradas como emergências médicas, e com elevada incidência nos primeiros anos de vida do bebé. O meningococo transmite-se através de gotículas em suspensão no ar, emitidas por tosse, espirros ou pela fala de indivíduos infectados, ou directamente por contacto íntimo entre indivíduos. Desde 2001 estão autorizadas em Portugal vacinas conjugadas contra o meningococo-C, as quais são comparticipadas pelo estado desde 2003. A introdução da vacina conjugada no PNV, contudo, suscitou dúvidas relacionadas com o seu impacto sobre a epidemiologia do outro serogrupo da N. meningitidis, o meningococo-B (contra o qual não há vacina) e com o balanço custo-efectividade da vacina.

Analisado o evoluir da situação epidemiológica em Portugal e nos países onde a vacina foi introduzida há mais tempo (Reino Unido em 1999, Espanha e Irlanda em 2000), e tendo também em atenção uma avaliação económica efectuada sob o auspício da DGS, a Comissão Técnica de Vacinação recomendou a inclusão da vacina no PNV. Em resultado desta recomendação, a vacina surge agora no PNV-2006.

Embora as dúvidas de natureza económica se possam considerar esclarecidas, é minha opinião que o mesmo não se passa com as dúvidas de natureza epidemiológica. A receada substituição do serogrupo C pelo serogrupo B do meningococo, em populações onde existe forte selecção contra o serogrupo C (devido à vacinação), é um fenómeno cujo horizonte temporal não está definido. O facto de tal não ter ocorrido no Reino Unido ou em Espanha, à data das últimas avaliações efectuadas pela CTV (2004-2005), não é garantia de que o fenómeno não possa vir ainda a ocorrer. A decisão de incluir a vacina no PNV, resulta portanto de um balanço entre prós e contras que, à data da decisão, é favorável à sua inclusão. É necessário manter uma vigilância apertada do evoluir da situação epidemiológica.

2. Substituição da VAP pela VIP.
A poliomielite (paralisia infantil, polio) é uma doença viral cuja gravidade varia muito, desde a infecção assintomática benigna até à paralisia completa e morte. É predominantemente uma doença das crianças e adolescentes, mas pode surgir em qualquer idade. A doença transmite-se essencialmente pela via fecal/oral, ou por contacto com secreções de pessoas infectadas. A poliomielite praticamente desapareceu dos países desenvolvidos, tendo sido considerada eliminada na Europa em 2002. Em Portugal, o último caso conhecido ocorreu em 1987. O vírus, contudo, está longe de estar eliminado à escala mundial, pois em países subdesenvolvidos a doença continua a ser um importante problema de saúde pública.

Existem dois tipos de vacina contra a polio , a vacina injectável (VIP) e a vacina oral (VAP). A VIP é uma vacina inactivada que protege eficazmente contra a doença, mas não confere total imunidade contra infecção intestinal pelo vírus da polio, não evitando, portanto, a sua transmissão. As pessoas vacinadas com VIP, embora protegidas da doença, podem ser infectadas pelo vírus e seguidamente excretá-lo por via fecal, contribuindo para a sua disseminação. O risco de isto acontecer é praticamente nulo em Portugal, mas é elevado em regiões onde a doença é endémica. A VAP, por outro lado, é uma vacina viva atenuada , administrada em Portugal desde a década de 1960. Esta vacina é altamente eficaz na protecção contra a doença e a infecção intestinal, tendo sido determinante na eliminação da doença no nosso país. Em raríssimos casos, contudo, a vacina foi associada à paralisia causada pelo próprio vírus vacinal atenuado.

Embora o risco de paralisia flácida causada pela VAP seja aceitável numa situação de endemismo, o mesmo não se passa no actual cenário de eliminação da polio na Europa. A manutenção da VAP no calendário vacinal português acarreta um risco que, embora mínimo, parece desnecessário. Por outro lado, os riscos decorrentes da circulação do vírus permitida pela VIP, parecem ser praticamente nulos, dada a elevada percentagem de cobertura vacinal da população portuguesa. Estas considerações estiveram na base da recomendação de substituição da VAP pela VIP no PNV português.

A substituição da VAP pela VIP, contudo, implica a administração de mais uma "pica". Aos 2 e 6 meses, em particular, o bebé receberia 3 "picas", o que constituiria uma preocupação quer para pais quer para profissionais de saúde. Para evitar esta situação, o PNV-2006 prevê que aos 2, 4 e 6 meses seja administrada uma vacina pentavalente (contra a difteria, tétano, tosse convulsa, haemophilus e polio). Assim sendo, aos 2 e 6 meses o bebé recebe apenas duas "picas", a pentavalente e a vacina contra a hepatite-B.

3. Introdução da vacina acelular contra a tosse convulsa
A tosse convulsa (coqueluche, pertussis ) é uma doença bacteriana que afecta o aparelho respiratório e se transmite entre indivíduos através da tosse, do espirro e da fala. As crianças muito jovens, são mais susceptíveis à doença e às suas complicações, as quais em casos extremos conduzem à morte.

A vacina contra esta doença, usada em Portugal desde a década de 1960, é a chamada vacina de "célula completa" ou "whole cell" (simbolicamente Pw). Existem também vacinas ditas "acelulares" (simbolicamente Pa), desenvolvidas nas décadas de 1970-1980 no seguimento de suspeitas de ligação entre a vacina Pw e certas sequelas neurológicas.

As reacções pós-vacinais à vacina trivalente DTPw (difteria-tétano-pertussis) são em geral associadas à componente Pw da vacina, manifestando-se através de febre e sinais inflamatórios locais. A DTPa , por outro lado, tem a mesma eficácia que a DTPw, mas tem a vantagem de provocar menos reacções pós-vacinais. No PNV- 2006, a DTPa será integrada na vacina pentavalente (contra difteria, tétano, tosse convulsa, haemophilus e polio) aos 2, 4 e 6 meses de idade por razões explicadas anteriormente.